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O CONGRESSO NACIONAL APROVA A LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA O JUDICIÁRIO E O EXECUTIVO, ALÉM DO SETOR CULTURAL QUE RECEBERÁ R$ 3 BILHÕES. OS PARLAMENTARES TAMBÉM AUTORIZARAM O REAJUSTE SALARIAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E EX-TERRITÓRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram seis projetos de liberação de créditos do Orçamento. O primeiro repassa R$ 807 mil para as Justiças Eleitoral e do Trabalho; o segundo de R$ 5,3 milhões é destinado à Justiça Federal e ao Ministério Público da União e o terceiro de R$ 1,6 milhão à Justiça do Trabalho e o Ministério da Educação. O quarto crédito aprovado no valor de R$ 40 milhões vai beneficiar famílias assentadas em municípios atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul com situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal. Já o crédito de R$ 497 milhões vai atender a diversos ministérios, entre eles, o da Justiça e Segurança Pública, o dos Direitos Humanos e Cidadania e o da Integração e Desenvolvimento Regional. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, explicou que o crédito de maior valor, no caso, R$ 3,1 bilhões, vai bancar obras e a Lei Aldir Blanc 2 por meio de repasses para estados e municípios liberarem os recursos para o setor cultural. Para nós retomarmos a Lei Aldir Blanc agora e distribuirmos recursos para fazermos cultura por todo esse país nos diferentes Comitês de Cultura. As regras já estão estabelecidas, os Comitês de Cultura já estão prontos para a recepção dos recursos e os produtores culturais muitos já estão selecionados, só faltava o dinheiro cair na conta para ser utilizado de agora até o dia 31 de dezembro. Outro projeto aprovado autoriza o reajuste salarial das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos ex-Territórios com o custo de R$ 372 milhões este ano e R$ 685 milhões no ano que vem para o GDF. O dinheiro virá do Fundo Constitucional do DF. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, explicou que o aumento só vai sair após a edição de uma medida provisória detalhando os percentuais. Vai tratar dos percentuais de reajuste das categorias porque não é simplesmente 9 + 9. É aquilo que o GDF propôs. Então, por exemplo, no caso de Delegados Especiais o aumento vai ser 24% e alguma coisa em duas parcelas, como tem algumas patentes que variam um pouquinho dos percentuais. Mas a medida provisória vai definir exatamente isso: aquilo que o GDF propôs na medida provisória. Os deputados e senadores mantiveram três vetos e rejeitaram dois, entre eles, os que tratam da Lei da Saúde Mental e Prevenção de Suicídio de Policiais e da lei que criou a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
FONTE: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/07/12/congresso-aprova-creditos-e-cultura-recebera-r-3-bilhoes